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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:56
Proibida a contratação de ?provadores de cigarro?
Empresa que contratava empregados para teste de cigarro poderá ser multada. Segundo a Souza Cruz, os fumantes optaram voluntariamente por participar da atividade
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 10:54
Rádio é proibida de tocar músicas
Os desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinaram a suspensão da execução de músicas em uma rádio do Triângulo Mineiro.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 12:59
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 16:45
Universidade é proibida de usar identificação por datiloscopia
Turma rejeitou recurso da Universidade, a qual alegou que o procedimento não ofende ao princípio da dignidade humana, uma vez que não afeta a imagem dos candidatos
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:00
Prisão de eleitores está proibida a partir de hoje
A ordem está na legislação eleitoral e ocorre a cinco dias das eleições municipais
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:40
Empresa é proibida de utilizar marca de projeto
A Ubiratan não poderá de usar a marca "Surf Kids" durante o processo movido pelo verdadeiro dono na marca, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:30
Empresa de energia é proibida de suspender fornecimento a cliente
Empresa deverá também retirar o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de três dias, apenas referente à fatura do vencimento do mês de outubro de 2011
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:01
Associação é proibida de realizar vaquejada em imóvel desapropriado
O imóvel, localizado em Palmeira, deveria ter sido desocupado desde outubro do ano passado
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 16:55
Prefeitura de Campinas é proibida de renovar convênio com Unifesp
O Município de Campinas está proibido de prorrogar ou mesmo renovar convênio para o Hospital Ouro Verde com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 15:12
Caixa fica proibida de exigir cumprimento de cláusulas abusivas
O juiz federal da 1ª Vara, Edison Moreira Grillo Júnior, determinou nesta segunda-feira que a Caixa Econômica Federal se abstenha de incluir nos contratos de arrendamento firmados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) a cláusula que prevê a rescisão contratual independentemente de qualquer aviso ou interpelação ao arrendatário de um imóvel.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Caixa fica proibida de exigir cumprimento de cláusulas abusivas.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 13:00
Justiça acata pedido de Neymar e proíbe venda de Playboy de suposta ex em todo o Brasil
Justiça determinou a suspensão da edição e venda de novas revistas
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 13:13
TJSP mantém apreensão de filhotes de tigres nascidos em fazenda
Reprodução de felinos exóticos é proibida no Brasil.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:00
Comerciante que expunha à venda medicamento para disfunção erétil similar ao Viagra fabricado no Paraguai é condenado a 3 anos e 8 meses de reclusão
Acusado foi codenado por manter em depósito e expor à venda medicamento sem registro na Anvisa
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 15:00
Cadeia está proibida de receber novos presos
Unidade prisional precisa passar por reformas
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 13:00
Proibida acumulação de funções por juízes
Os juízes não poderão exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2022 - 15:33
Banco oferecer seguros para diminuir juros ao financiar um imóvel é prática ilegal
O ato pode configurar venda casada, e os consumidores podem reclamar para evitar que continue a acontecer.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 11:44
Caixa vai ter que pagar indenização de R$ 1 milhão por venda casada
Funcionários do banco realizaram exigência de aquisição de produtos e serviços como condição de análise e deferimento de financiamento imobiliário
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 12:09
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 18:41
Venda de bebida alcoólica a menor pode passar de contravenção a crime
Vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente será crime sujeito a pena de seis meses a quatro anos de detenção, punível ainda com multa.